sábado, 25 de maio de 2013

2ª Conferência Municipal das Cidades

Sáb, 25 de Maio de 2013 23:15 | Autor: Assessoria de Imprensa 

Foi realizada na tarde deste sábado, dia 25, a segunda Conferência das Cidades. O Salão Paroquial  Nossa Senhora da Penha  no Bairro Quinta da Boa Vista ficou  lotado. Eram líderes comunitários, representantes de entidades,  sindicatos, movimentos sociais e moradores dos diversos bairros da cidades.

Com o tema  “Quem muda a cidades somos nós. Reforma Urbana Já,” o encontro discutiu  temas relacionados ao futuro da cidade,  como a atualização do Plano Diretor,  a mobilidade urbana,  a regularização  fundiária e o direito à moradia, entre outros.  Os encaminhamentos serão levados à apreciação da  conferência estadual, que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de agosto, em Porto Alegre.  Já a etapa nacional será de  20 a 24 de novembro, em Brasília.

Hoje foram escolhidos,  pelo voto da maioria, os delegados Municipais que participarão  a Conferência estadual, sendo eles: Mariana Carlos, Cristiano Schumacher, Fernando Bernal e Fátima Lamb representando a Administração Municipal, Rosauro Sena, Oscar Castro e Leda Maria Chumacher representando   o movimento de luta pela moradia, Claudio Danilo Scherer em nome do CREA,  Noeli Moreira  pelo  Conselho Regional de Contabilidade, Júlio Cezar Vicente, Abel  Santos de Araújo e Ademar Boek representando a UCAB, além de Cleusa Dorneles representando o segmento acadêmico.

Ao falar para o público o Prefeito Neiron Viegas destacou o papel  de cada  cidadão e de cada cidadã  na  construção de uma cidade melhor  pra todos. “ Ver este salão lotado num sábado à tarde para discutir os rumos da nossa  cidade,  nos dá a certeza que devemos apostar cada vez mais  na participação popular  e no fortalecimento das comunidades, como forma de garantirmos avanços que tragam desenvolvimento  com inclusão social” afirmou.

Foto: Eliseu Machado

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Divulgação dos Eixos Temáticos para a 2ª Conferência das Cidades de Cachoeira do Sul

Apresentamos os quatro eixos a serem debatidos na 2ª Conferência das Cidades. As questões em debate estão centradas em políticas de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. 

Contamos com a colaboração de cada conferencista para o sucesso deste evento democrático que oportunizará, à Administração Pública de nosso município,  a tradução da vontade popular da cidade que se quer.


Eixos Temáticos:


Tema 1. Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)

A participação e o controle social da sociedade civil visam ao fortalecimento da democratização na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

1. Como o Município pode fortalecer a participação e o controle social da sociedade nas políticas urbanas?

2. No Município, qual o papel dos conselhos, das entidades, dos movimentos sociais com representação nas políticas territoriais?

3. Como a prefeitura pode fortalecer a participação da sociedade?

4. Como melhorar o funcionamento do Conselho Municipal da Cidade?

Primeira Proposta – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE

A. Implementação do Conselho Municipal da Cidade em caráter consultivo e fiscalizador, instituindo fóruns regionais para discussão dos anseios da sociedade organizada e da política pública urbana, que promovam sustentabilidade e representatividade da sociedade civil organizada junto ao Conselho Municipal da Cidade.

B. Garantir a integração entre as políticas setoriais e o planejamento estratégico urbano, nas esferas municipal, estadual e federal, com critérios de avaliação e controle social. Criar comissões intersetoriais com participação popular, da demanda a ser atendida, a fim de agilizar a integração. 
C. Objetivar a melhoria da qualidade de vida e, através de mecanismos legais, a obrigatoriedade da divulgação e a implementação desses planos.

Segunda Proposta – EXPLICITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A. Ampliar a participação da sociedade através de maior acesso a informações e a instrumentos de capacitação para mais desenvolvimento das entidades e lideranças representativas da população, em locais acessíveis e com acessibilidade para todos.

B. Que as reuniões de definições orçamentárias (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) sejam realizadas por regiões aos finais de semana, com maior divulgação, com a finalidade de ampliar a participação popular.

Tema 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)

Em 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar e encaminhar à Presidência da República a proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) como instrumento institucional de caráter financeiro. O objetivo da criação do fundo é fortalecer as ações e as articulações federativas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

1. Qual o melhor desenho institucional do fundo para os Municípios?

2. Quais os critérios para a distribuição do fundo?

3. Quais as prioridades de aplicação dos recursos do fundo para os Municípios?


Primeira Proposta – REGIÕES E LOCALIDADES AUTOGESTIONÁVEIS

A. Promover a Reforma Tributária Nacional, com maior aporte de recursos e descentralização das receitas tributárias para os municípios da federação, com a instituição de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) para disciplinar a distribuição de recursos, evitando a guerra fiscal e garantindo redistribuição, de forma adequada à política de desenvolvimento urbano do país.

B. Acrescentar incentivos de acordo com o desempenho dos municípios com base em legislação e indicadores pré-estabelecidos, visando desenvolvimento sustentável. Dentro da reforma, promover repactuação tributária que inclua as contribuições sociais (COFINS, CPMF, CIDE, CSLL), bem como o imposto de renda e o imposto de produtos industrializados arrecadados pela União na base de cálculo dos repasses que compõem os fundos de participação dos estados e municípios, com o objetivo de promover, com isto, melhor equilíbrio financeiro entre os entes da federação. 

Segunda Proposta – DELEGAÇÃO GERENCIAL ÀS LOCALIDADES
Mais recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e autonomia na gestão dos municípios na política habitacional e de desenvolvimento urbano, que comprovadamente cumpram requisitos exigidos no Estatuto da Cidade, para as áreas de habitação de interesse social e de saneamento ambiental, respeitadas as diretrizes das políticas públicas em cada área, desburocratizando os mecanismos de repasse desses recursos e garantindo maior agilidade na sua aplicação para implantação dos respectivos programas nas cidades.


Tema 3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

Para o fortalecimento coordenado entre os entes, é necessária a promoção das políticas nacional, regionais e municipais de desenvolvimento urbano a partir de instrumentos e políticas intersetoriais.

1. Para os Municípios, qual é o melhor desenho dos instrumentos para a gestão dos planos setoriais?

2. Quais as especificidades municipais que devem ser levadas em consideração para a criação de um sistema de gestão nacional?


Proposta - Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano:

INTEGRAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES

Efetivação de integração e da intersetorialidade nos conteúdos de Planos Diretores participativos, bem como entre as diferentes esferas governamentais - Municipal, Estadual e Federal - e prevendo:

A. Sistema de planejamento que integre todas as políticas setoriais entre si, e que considere todas as dimensões da cidade - a local, regional e municipal, considerando bacias hidrográficas, suporte natural e canais de participação popular;

B. Ações integradas entre diferentes órgãos e secretarias;

C. Ações que envolvam todos os setores da sociedade;

D. Sistemas integrados de informação, monitoramento e avaliação para aprimoramento permanente;

E. Aproveitamento de espaços ociosos nas cidades, com ênfase às áreas centrais, promovendo Políticas para sua ocupação e dotando-as com habitação de interesse social, equipamentos e cultura, atendendo as orientações do Estatuto da Cidade;

F. Com ênfase na Segurança Pública, adoção de políticas preventivas, de medidas fiscalizadoras, repressivas e intersetoriais, priorizando infância, adolescência e famílias;

G. Que a Revisão do Plano Diretor seja feita, com ampla divulgação, a cada 5 anos com a obrigatoriedade de elaboração de diagnóstico socioambiental, prognóstico, metas e sistema de monitoramento;

H. Implementar uma política municipal ambiental que contemple a arborização, áreas verdes, áreas de descanso e mobiliários urbanos em espaços públicos e privados; a criação da malha ciclo viária, ampliação de áreas de passeio e acessibilidade; a revisão ampla da política municipal de resíduos sólidos urbanos visando à redução, reciclagem e reutilização;

I. Definir no Plano Diretor áreas para serviços de Assis. Social, Saúde e Educação conforme a necessidade, aferida por indicadores sociais, com financiamento do Governo Federal e Estadual e Municipal.


Tema 4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade

Sabe-se que um dos maiores desafios municipais é a promoção de políticas de regularização fundiária. As recentes políticas federais têm repassado parcos recursos aos programas de regularização fundiária, grande parte desses recursos estão concentrados nas metrópoles. É essencial na escala municipal construirmos propostas de políticas de regularização fundiária que promovam o direto à moradia adequada.

1. Quais as necessidades municipais para a Assistência Técnica nos processos de regularização fundiária?

2. Quais os entraves para a promoção da regularização fundiária?

3. Quais os melhores instrumentos para o acesso e a permanência das famílias nas áreas regularizadas?


Primeira proposta - A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento:

A. Gestionamento junto ao Ministério das Cidades para fortalecer a participação de Conselhos de Gestão Fiscal nos municípios, na elaboração de Planos Diretores, a fim de incorporar as ações nele definidas nos Planos Plurianuais, incluindo definição de percentual mínimo de recursos locais para regularização fundiária e habitação. Nessa linha de ação, promover a importância do pagamento de unidades habitacionais adquiridas pela população, destinando aos municípios as parcelas dos pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, nível 1 (renda de 0 a 3 salários mínimos), de forma a atingir a autossustentação nos Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social,  implementando mecanismos para cobrança de IPTU nas áreas regularizadas, mantendo cadastros atualizados visando que a isenção diminua e a receita seja ampliada, e ainda monitorar as doações fundiárias pelo Município a fim de regularizar seu cadastro.

B. Elaboração e implementação de um plano para notificação dos proprietários dos imóveis subutilizados, não utilizados e não edificados, em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), de acordo com o Estatuto das Cidades, para cumprir a função social da propriedade urbana.

C. Elaboração de critérios para plano de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística e ambiental, de forma participativa, dentro de perímetros estabelecidos para a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade, a exemplo do uso de todos os templos religiosos e estabelecimentos comerciais.

Segunda proposta – Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano:

A. Estabelecer instrumentos de acompanhamento das ações realizadas pelo poder público dos programas habitacionais Federais e Estaduais.

B. Criação de uma Câmara Técnica Regional de Desenvolvimento Urbano com o propósito de atender de forma integrada as necessidades dos programas do PAC e MCMV (Minha Casa, Minha Vida).

Programação para o dia 25 de maio de 2013


terça-feira, 14 de maio de 2013

Carga tributária x esgoto (saneamento básico):

Uma lógica historicamente injusta.

Com o título “Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já.”, cada cidadão cachoeirense foi convidado para participar da 2ª Conferência da Cidade, onde serão levantados os problemas e as soluções para a (re) forma da cidade que queremos, tanto para nós como para as futuras gerações. Nessa seara um assunto sempre me chamou muito atenção: o excessivo dever que um trabalhador (de baixa renda) tem para com a cidade, levando em consideração a carga tributária, a contribuição dele e dos demais cidadãos e o direito que eles têm à cidade – usando dentro deste conceito amplo de cidade, o saneamento básico, como objeto de análise, já que é um dos temas a ser debatido (e reformado, espera-se!) no evento.

Precisamos usar dados gerais para alcançar nosso objetivo de abordagem da problemática. Pensemos que todas as pessoas vivem nas cidades. Antes de viver no Estado (neste caso lido como um ente da federação, em sentido estrito, o Rio Grande do Sul), antes de viver no Brasil, o cidadão vive na cidade, no bairro, na rua. Usemos ainda o fato de a carga tributária brasileira ser de aproximadamente 40% de tudo que ganhamos ou produzimos. Obviamente que alguns produtos são mais, outros são menos, porém para facilitar a análise do problema vamos pensar em uma espécie de “imposto único”, girando em torno desse valor. Sabemos: não chega a esse valor, nem todo esse tributo vem para os cofres municipais. Mas façamos esse uso, mesmo assim.

Em meio a esses dados vamos pegar como objeto de análise dois cidadãos cachoeirenses, anônimos, um que tenha uma renda de R$ 10 mil reais; outro que seja empregado doméstico (de um patrão bom) e ganhe 1 mil reais. Tudo aproximadamente. Acrescentemos ainda que ambos utilizem 800 reais para seu gasto básico. Para seu “rancho”.

Durante o mês de trabalho, ambos após as despesas inevitáveis terão gastado R$ 800 reais. Entretanto, 40% deste valor é tributo (aquele imposto único, usado para facilitar nosso exame do caso) que será recolhido ao tesouro municipal. Assim, tanto o trabalhador quanto o outro cidadão terão deixado R$ 320 reais de tributo para o município. Porém com há uma diferença neste ato: o valor de R$ 320,00 reais representa 32% do salário do trabalhador e apenas 3,2 % do salário da outra pessoa. Ou seja, o trabalhador deu para a cidade 32% de sua renda; o outro ofereceu apenas 3,2%, neste caso que, apesar de hipotético, anda muito perto da realidade. O sistema tributário vigente cobra muito de quem ganha pouco para viver no Brasil, mas cobra pouco de quem ganha muito. Isso não em valores, e sim em percentuais. O imposto do quilo de arroz comprado pelo magistrado ou pelo carroceiro é o mesmo. Assim, em termos de arrecadação, o trabalhador é mais exigido, é mais explorado.

O sistema tributário, como podemos concluir, é injusto. Por outro lado há uma dificuldade enorme de ser feita uma reforma tributária, de corrigir essas disparidades, tanto porque há muitos interesses em jogo, como porque são muitos e complexos tributos, de todos os entes da federação. Exemplo o ICMS é estadual, mas o município tem direito a uma parcela. Tanto que os auditores estaduais estiveram com o chefe do poder executivo convidando-o a ajudar na fiscalização do recolhimento do referido tributo, em troca, claro, de mais arrecadação para o município.

Bem, falamos de arrecadação. E a despesa? Como é gasto esse dinheiro arrecadado, ou seja, como é feito o orçamento, pelo prisma do cidadão de 10 mil, do trabalhador e em relação ao esgoto? Analisemos. O cidadão que aufere 10 mil reais mensalmente, obviamente reside, por suas possibilidades econômicas, em algum bairro da cidade que é atendido por todos os serviços públicos: água, luz, pavimentação, saneamento, esgoto, etc.. 

Como o caso que debatemos é saneamento, este bairro onde reside este servidor com certeza está dentro daqueles 28 % que tem esgoto. Já o empregado, pelas suas condições materiais, deve residir em alguma vila, em algum bairro mais afastado (basta que analisemos quanto custa morar em nossa cidade), com todas as mazelas de um dos bairros que compõem aquele percentual de 72% sem esgoto.

Analisados esses dados, percebemos que quem mais contribui para o orçamento municipal, ou seja, quem mais sente o peso da carga tributária (porque ganha apenas o suficiente para viver, sem opção de deixar de pagar tributo, porque precisa comprar o básico e comprando gera o fato gerador, ou seja, paga tributo) foi quem menos recebeu o serviço público esgoto. Ou seja, quem ganha menos, paga mais, para que quem ganha mais, pague menos, para ter mais serviço público – esgoto. Uma injustiça histórica e estrutural que precisa ser combatida.

A cidade por essa perspectiva no momento que vai se desenvolvendo gera ônus e bônus. Ocorre que há uma distribuição injusta dessas consequências. Como no caso dos esgotos, uma parcela privilegiada da população recebe uma quantidade maior de benefícios, enquanto outra parte da população fica sujeita a uma quantidade excessiva de consequências negativas. Atentemos para o fato de que em Cachoeira do Sul existi bairro onde não há uma indústria, não há um prédio público, há apenas moradias, ruas altamente manutenidas, pavimentadas, praças e jardins. Enquanto há bairro onde imperam as consequências maléficas da injustiça social e do desenvolvimento urbano: há ruas sem pavimentação, sem esgoto, sem saneamento, há a poluição sonora, atmosférica, visual dos empreendimentos empresariais, etc. Essa divisão injusta do lado bom e do lado ruim da cidade precisa ser revista. Nem uma parte da cidade pode continuar residindo no “jardim de Éden”, nem a outra parcela da população pode sentir, sozinha, toda a influência negativa da sociedade moderna.

Apenas uma justa, planejada, eficiente e continuada política pública de reforma urbana pode fazer justiça neste ponto abordado. Se o trabalhador dos mil reais mensais é quem mais paga imposto, se ele reside nos bairros onde menos se tem saneamento (por impossibilidade de residir em outro), há que ser montada uma sistemática de distribuição de recurso orçamentário, com tempo e valores previamente estabelecidos, para que essa lógica social injusta seja corrigida.

E como seria alterada essa lógica? Como já se fala, quer seja por bairro, por zona, por problema, faz-se-ia uma divisão de Cachoeira do Sul quanto ao quesito esgoto, por exemplo, e conforme seja o percentual dotado desse serviço, haveria uma pontuação e entraria no orçamento. Em outras palavras: se o bairro “A” tem 90% de rede de esgoto, enquanto o bairro “B” tem apenas 20%, então, quando for feita a distribuição orçamentária, aquele bairro que tem menos, receberia mais recurso (que pode ser aumentado, ainda, para ser proporcional ao valor que as pessoas que moram no bairro pobre entrega como imposto, se comparadas às pessoas residentes nos bairros mais elitizados). Já o bairro totalmente ou quase totalmente coberto pela rede de esgoto, receberia, respectivamente, apenas o necessário para manter a rede de esgoto já existente ou para fazer a parte que ainda não tem. Não haveria um bairro sequer sem recurso, mas se fazia justiça urbana.

Por último, como garantia e para um efetivo controle social, esses valores, essa política, após debatida, seria inserida por um período de tempo necessário nas leis orçamentárias e, quiçá, da Lei Orgânica da cidade, para evitar as vaidades pessoais, as discricionariedades excessivas. Assim: independentemente de outros recursos alocados, no orçamento municipal, até que a cidade assumisse uma condição urbana razoável, haveria um investimento, justo, em saneamento básico, esgoto, pavimentação, etc. Uma política pública institucionalizada.

À guisa de conclusão, apesar da análise ora terminada ser feita levando em consideração esgoto, pode ser aplicada, com as adaptações necessárias, em todas as obras e serviços públicos.

Agora o debate! Vamos?

Abel Santos de Araújo.
Servidor Público.
Militante Movimento Comunitário. 

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Habitação

Favelas em Cachoeira do Sul

As favelas surgem da necessidade de onde e como morar. As pessoas que não têm condições de adquirir uma casa pronta ou comprar um terreno para construir, de pagar aluguel ou compartilhar um espaço entre familiares ou amigos tentam buscar alguma solução. Às vezes, o que resta são as favelas. Afinal, todos precisamos de um lar para voltar após uma longa jornada de trabalho, de um local de descanso, de um ambiente para reunirmos a família e nos sentirmos protegidos.


Hoje, o déficit habitacional básico em Cachoeira do Sul gira em torno de 1900 domicílios. A coabitação é o principal componente deste déficit chegando a mais de 97% do total.

Serão temas da 2ª Conferência das Cidades da Cidade de Cachoeira do Sul:

- Planejamento Urbano;
- Transporte e Mobilidade;
- Saneamento Básico;
- Habitação.

Não deixe de participar deste espaço democrático onde a sua opinião, que é de muita importância para todos nós, poderá solucionar vários problemas que hoje encontramos em nossa realidade urbana. Nada mais justo do que quem vive em Cachoeira do Sul opine sobre a realidade que se quer. 



Adriano Trindade
Coordenador do Fundo da Casa Popular - FUNCAP
Setor de Habitação
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul


“Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já.”


Por que a Conferência é importante?

Pelos bairros de Cachoeira do Sul:


Como vemos acima, temos casas em Áreas de Preservação Permanente, lixo e esgotamento sanitário nas sangas, difícil acesso aos moradores entre outros problemas oportunizados pela falta de um planejamento urbano.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Reforma Urbana


"No dia 25 de maio teremos a oportunidade de participar do processo democrático que envolverá a população cachoeirense e dará a voz para quem realmente quer uma cidade melhor. Na 2ª Conferência da Cidade de Cachoeira do Sul iremos nortear os rumos que o nosso município deve tomar.  É através dessa ação participativa  que teremos a contribuição para a reforma urbana que tanto queremos. Participe e faça a diferença!"


Paulo Ricardo S. da Silveira
Setor de Habitação
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul